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Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA

Ver:

Protocolado em:

10/05/2022 às 12:50:00

Autor:


Ementa:

Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97).


Leitura(s):

12.05.22 35ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 09/08/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 2.004/2022-DIRLEG-AL em 09/08/2022

Legislação:

Último andamento:

18/09/2022 - Lei Ordinária nº 2764, de 16/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/05/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0162/2022-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/05/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0009/2022/COF/AL

APROVA COM EMENDA

Deputado Max da AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 18/09/2022 ás 21:54:32 Lei Ordinária nº 2764, de 16/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 18/09/2022 ás 21:54:32 Publicado no DOE sob nº 7752 em 16/09/2022
12 11/08/2022 ás 17:12:12 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.004/2022-DIRLEG-AL de 09/08/2022
11 09/08/2022 ás 12:12:33 Data de votação 09/08/2022
10 09/08/2022 ás 12:12:33 Situação de Votação: Aprovado
9 09/08/2022 ás 12:00:24 Foi incluído para votação em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
8 25/05/2022 ás 11:02:53 Enviado em Tramitação Ordinária para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 25/05/2022
7 16/05/2022 ás 09:35:52 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 16/05/2022
6 16/05/2022 ás 09:18:55 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 12/05/2022 ás 11:09:51 Enviado para o Departamento das Comissões em 12/05/2022
4 12/05/2022 ás 11:01:48 Foi incluído para leitura em pauta da 35ª sessão Ordinária do dia 12/05/2022 - Quinta-feira
3 11/05/2022 ás 08:07:47 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 10/05/2022 ás 12:59:42 Enviado para Diretoria Legislativa
1 10/05/2022 ás 12:56:14 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Jory Oeiras
Dep. Dr. Victor
Dep. Telma Nery
Dep. Dr. Negrão
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Max da AABB
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Cristina Almeida
Dep. Júnior Favacho
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Jesus Pontes
Dep. Jaime Perez
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Doutor Jaci
Dep. Telma Gurgel
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Diogo Senior
Dep. Paulo Lemos
Dep. Aldilene Souza
Dep. Edna Auzier
Dep. Alliny Serrão
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jack JK
Dep. Charly Jhone