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Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA
Ver:
Protocolado em:
10/05/2022 às 12:50:00
Autor:
Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97).
Leitura(s):
12.05.22 35ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 09/08/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2.004/2022-DIRLEG-AL em 09/08/2022
Legislação:
Último andamento:
18/09/2022 - Lei Ordinária nº 2764, de 16/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Tramitação nas Comissões Técnicas
1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
16/05/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0162/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADA EDNA AUZIER
2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
25/05/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0009/2022/COF/AL
APROVA COM EMENDA
Deputado Max da AABB
Histórico do Processo
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 18/09/2022 ás 21:54:32 | Lei Ordinária nº 2764, de 16/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 13 | 18/09/2022 ás 21:54:32 | Publicado no DOE sob nº 7752 em 16/09/2022 |
| 12 | 11/08/2022 ás 17:12:12 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.004/2022-DIRLEG-AL de 09/08/2022 |
| 11 | 09/08/2022 ás 12:12:33 | Data de votação 09/08/2022 |
| 10 | 09/08/2022 ás 12:12:33 | Situação de Votação: Aprovado |
| 9 | 09/08/2022 ás 12:00:24 | Foi incluído para votação em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira |
| 8 | 25/05/2022 ás 11:02:53 | Enviado em Tramitação Ordinária para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 25/05/2022 |
| 7 | 16/05/2022 ás 09:35:52 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 16/05/2022 |
| 6 | 16/05/2022 ás 09:18:55 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 12/05/2022 ás 11:09:51 | Enviado para o Departamento das Comissões em 12/05/2022 |
| 4 | 12/05/2022 ás 11:01:48 | Foi incluído para leitura em pauta da 35ª sessão Ordinária do dia 12/05/2022 - Quinta-feira |
| 3 | 11/05/2022 ás 08:07:47 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 10/05/2022 ás 12:59:42 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 10/05/2022 ás 12:56:14 | Entrada no protocolo |
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