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Protocolado em:
24/05/2022 às 10:30:00
Autor:
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências.
Leitura(s):
26/05/2022 39ª S. ORD.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 04/10/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2.299/2022-DIRLEG-AL em 04/10/2022
Legislação:
Último andamento:
04/11/2022 - Lei Ordinária nº 2774, de 26/10/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
02/06/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0182/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO CHARLY JHONE
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
15/06/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0001/22/RE/GAB. DEP. JUNIOR FAVACHO/AL
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 04/11/2022 ás 18:44:18 | Lei Ordinária nº 2774, de 26/10/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 14 | 04/11/2022 ás 18:44:18 | Publicado no DOE sob nº 7779 em 26/10/2022 |
| 13 | 05/10/2022 ás 13:34:55 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.299/2022-DIRLEG-AL de 04/10/2022 |
| 12 | 04/10/2022 ás 12:24:13 | Data de votação 04/10/2022 |
| 11 | 04/10/2022 ás 12:24:13 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 04/10/2022 ás 11:37:53 | Foi incluído para votação em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 04/10/2022 - Terça-feira |
| 9 | 30/09/2022 ás 10:09:50 | Incluído em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 04/10/2022 - Terça-feira |
| 8 | 15/06/2022 ás 08:52:57 | Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - COMISSÃO DE DIREITOS DA P. HUMANA, QUESTÕES DE GÊNERO, ASSUNTOS INDIGENAS, DA MULHER, DO IDOSO, DO AFRO-BRASILEIRO, DA CIDADANIA E DEFESA CONSUMIDOR memorando nº de 15/06/2022 |
| 7 | 02/06/2022 ás 09:03:25 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 02/06/2022 |
| 6 | 02/06/2022 ás 09:02:13 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 01/06/2022 ás 08:47:51 | Enviado para o Departamento das Comissões em 01/06/2022 |
| 4 | 26/05/2022 ás 11:18:08 | Foi incluído para leitura em pauta da 39ª sessão Ordinária do dia 26/05/2022 - Quinta-feira |
| 3 | 24/05/2022 ás 12:11:43 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 24/05/2022 ás 10:44:37 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 24/05/2022 ás 10:36:37 | Entrada no protocolo |
