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Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA

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Protocolado em:

01/06/2022 às 11:15:00

Autor:


Ementa:

Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá.


Leitura(s):

07.06.22 42ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 30/06/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 1.849/2022-DIRLEG-AL em 30/06/2022

Legislação:

Último andamento:

04/07/2022 - Lei Ordinária nº 2743, de 02/07/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/06/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0187/2022-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO JESUS PONTES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 04/07/2022 ás 19:36:02 Lei Ordinária nº 2743, de 02/07/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 04/07/2022 ás 19:36:02 Publicado no DOE sob nº 7702 em 02/07/2022
12 30/06/2022 ás 15:19:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.849/2022-DIRLEG-AL de 30/06/2022
11 30/06/2022 ás 13:03:02 Data de votação 30/06/2022
10 30/06/2022 ás 13:03:02 Situação de Votação: Aprovado
9 30/06/2022 ás 13:01:34 Foi incluído para votação em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 30/06/2022 - Quinta-feira
8 28/06/2022 ás 12:47:37 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 07/06/2022
7 07/06/2022 ás 15:20:41 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 07/06/2022 ás 11:39:08 Enviado para o Departamento das Comissões em 07/06/2022
5 07/06/2022 ás 11:13:13 Foi incluído para leitura em pauta da 42ª sessão Ordinária do dia 07/06/2022 - Terça-feira
4 01/06/2022 ás 11:48:23 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 01/06/2022 ás 11:36:21 Enviado para Diretoria Legislativa
2 01/06/2022 ás 11:36:19 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/06/2022 ás 11:21:24 Entrada no protocolo




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Dr. Negrão
Dep. Dr. Victor
Dep. Cristina Almeida
Dep. Jesus Pontes
Dep. Telma Nery
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Doutor Jaci
Dep. Alliny Serrão
Dep. Júnior Favacho
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Telma Gurgel
Dep. Charly Jhone
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Max da AABB
Dep. Paulo Lemos
Dep. Diogo Senior
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Edna Auzier
Dep. Aldilene Souza
Dep. Jory Oeiras
Dep. Jaime Perez
Dep. Jack JK