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Projeto de Lei Ordinária nº 0051/22-GEA

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Protocolado em:

30/06/2022 às 11:30:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.


Leitura(s):

30/06/2022 - 19ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 02/07/2022

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

04/07/2022 - Lei Ordinária nº 2740 de 02/07/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/06/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/22-RC/CCJ/COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/06/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/22-RC/CCJ/COF/AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 04/07/2022 ás 19:43:06 Lei Ordinária nº 2740 de 02/07/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 04/07/2022 ás 19:43:06 Publicado no DOE sob nº 7702 em 02/07/2022
11 04/07/2022 ás 08:36:37 Foi incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordinária do dia 02/07/2022 - Sábado
10 04/07/2022 ás 08:28:34 Data de votação 02/07/2022
9 04/07/2022 ás 08:28:34 Situação de Votação: Aprovado
8 01/07/2022 ás 10:45:24 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 30/06/2022
7 01/07/2022 ás 10:40:34 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 30/06/2022
6 01/07/2022 ás 10:39:59 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 30/06/2022 ás 13:29:04 Enviado para o Departamento das Comissões em 30/06/2022
4 30/06/2022 ás 12:58:00 Foi incluído para leitura em pauta da 19ª sessão Extraordinária do dia 30/06/2022 - Quinta-feira
3 30/06/2022 ás 11:51:50 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 30/06/2022 ás 11:31:59 Enviado para Diretoria Legislativa
1 30/06/2022 ás 11:31:50 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Alliny Serrão
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Doutor Jaci
Dep. Diogo Senior
Dep. Paulo Lemos
Dep. Aldilene Souza
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Dep. Jesus Pontes
Dep. Kaká Barbosa
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Jack JK
Dep. Dr. Victor
Dep. Jaime Perez
Dep. Telma Nery
Dep. Jory Oeiras
Dep. Charly Jhone
Dep. Dr. Negrão
Dep. Telma Gurgel
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Max da AABB
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Edna Auzier
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Júnior Favacho