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Projeto de Lei Ordinária nº 0133/22-AL

Ver:

Protocolado em:

22/07/2022 às 11:40:00

Autor:


Ementa:

Obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Amapá, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, a comprovar o cumprimento das leis e decretos no que concerne a inclusão do aprendiz.


Leitura(s):

02/08/2022 - 50ª S.O.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

04/08/2022 - Recebido na Secretaria Técnica das Comissões

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 04/08/2022 ás 09:59:11 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 03/08/2022 ás 10:31:53 Enviado para o Departamento das Comissões em 03/08/2022
4 02/08/2022 ás 11:43:35 Foi incluído para leitura em pauta da 50ª sessão Ordinária do dia 02/08/2022 - Terça-feira
3 25/07/2022 ás 10:55:22 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 22/07/2022 ás 12:03:48 Enviado para Diretoria Legislativa
1 22/07/2022 ás 11:46:22 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Jesus Pontes
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