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Projeto de Lei Ordinária nº 0138/22-AL

Ver:

Protocolado em:

01/08/2022 às 08:25:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.


Leitura(s):

09.08 2022

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

10/08/2022 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 09/08/2022

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/08/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 10/08/2022 ás 09:22:25 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 09/08/2022
8 10/08/2022 ás 09:21:57 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
7 09/08/2022 ás 13:23:05 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
6 09/08/2022 ás 12:56:43 Enviado para o Departamento das Comissões em 09/08/2022
5 09/08/2022 ás 12:06:21 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
4 09/08/2022 ás 11:58:07 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
3 01/08/2022 ás 10:07:51 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 01/08/2022 ás 08:39:56 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/08/2022 ás 08:28:22 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Dr. Negrão
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