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Projeto de Lei Ordinária nº 0142/22-AL

Ver:

Protocolado em:

02/08/2022 às 13:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de avisos em maternidades e salas de parto, informando sobre o cumprimento das disposições do artigo 1º da Lei de nº 11.108/2005, (...), e dá outras providências.


Leitura(s):

09.08 2022 - 51ªS. ORD.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

10/08/2022 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 09/08/2022

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/08/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 10/08/2022 ás 09:23:38 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 09/08/2022
8 10/08/2022 ás 09:23:12 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
7 09/08/2022 ás 13:23:05 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
6 09/08/2022 ás 13:01:21 Enviado para o Departamento das Comissões em 09/08/2022
5 09/08/2022 ás 12:06:21 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
4 09/08/2022 ás 11:58:07 Foi incluído para leitura em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 09/08/2022 - Terça-feira
3 03/08/2022 ás 08:48:52 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/08/2022 ás 13:44:19 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/08/2022 ás 13:44:04 Entrada no protocolo




Parlamentares

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