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Protocolado em:
06/09/2022 às 09:20:00
Autor:
Ementa:
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
Leitura(s):
06/09/2022 - 55ª S. ORD
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 20/09/2022
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 2.263/2022-DIRLEG-AL em 20/09/2022
Legislação:
Último andamento:
22/09/2022 - Lei Complementar nº 0143, de 21/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
06/09/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0005/2022-RE
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 22/09/2022 ás 04:33:04 | Lei Complementar nº 0143, de 21/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 12 | 22/09/2022 ás 04:33:04 | Publicado no DOE sob nº 7755 em 21/09/2022 |
| 11 | 21/09/2022 ás 08:46:22 | Foi incluído para votação em pauta da 56ª sessão Ordinária do dia 20/09/2022 - Terça-feira |
| 10 | 20/09/2022 ás 12:42:16 | Data de votação 20/09/2022 |
| 9 | 20/09/2022 ás 12:42:16 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 20/09/2022 ás 12:42:16 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.263/2022-DIRLEG-AL de 20/09/2022 |
| 7 | 08/09/2022 ás 11:04:58 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 06/09/2022 |
| 6 | 08/09/2022 ás 11:03:51 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 06/09/2022 ás 12:26:15 | Enviado para o Departamento das Comissões em 06/09/2022 |
| 4 | 06/09/2022 ás 12:01:13 | Foi incluído para leitura em pauta da 55ª sessão Ordinária do dia 06/09/2022 - Terça-feira |
| 3 | 06/09/2022 ás 09:30:53 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 06/09/2022 ás 09:29:32 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 06/09/2022 ás 09:29:19 | Entrada no protocolo |
