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Protocolado em:
15/09/2022 às 10:05:00
Autor:
Ementa:
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências.
Leitura(s):
20.09.2022 - 56ª S.ORD.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 11/10/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2346/2022-DIRLEG-AL em 11/10/2022
Legislação:
Último andamento:
04/11/2022 - Lei Complementar nº 0144, de 31/10/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
20/09/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0287/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 04/11/2022 ás 18:58:53 | Lei Complementar nº 0144, de 31/10/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 12 | 04/11/2022 ás 18:58:53 | Publicado no DOE sob nº 7782 em 31/10/2022 |
| 11 | 14/10/2022 ás 12:13:16 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2346/2022-DIRLEG-AL de 11/10/2022 |
| 10 | 11/10/2022 ás 11:26:22 | Data de votação 11/10/2022 |
| 9 | 11/10/2022 ás 11:26:22 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 04/10/2022 ás 12:20:13 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 04/10/2022 |
| 7 | 22/09/2022 ás 10:00:23 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 20/09/2022 |
| 6 | 22/09/2022 ás 09:59:36 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 21/09/2022 ás 08:48:31 | Foi incluído para leitura em pauta da 56ª sessão Ordinária do dia 20/09/2022 - Terça-feira |
| 4 | 20/09/2022 ás 13:13:59 | Enviado para o Departamento das Comissões em 20/09/2022 |
| 3 | 15/09/2022 ás 10:36:30 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 15/09/2022 ás 10:24:00 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 15/09/2022 ás 10:12:06 | Entrada no protocolo |
