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Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-DFP

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Protocolado em:

11/10/2022 às 07:45:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.


Leitura(s):

11/10/2022 - 59ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 29/11/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 2.557/2022-DIRLEG-AL em 29/11/2022

Legislação:

Último andamento:

02/01/2023 - Lei Complementar nº 0146, de 22/12/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

11/10/2022

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0005/22RE/GAB.DEP. PAULINHO RAMOS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 02/01/2023 ás 16:59:04 Lei Complementar nº 0146, de 22/12/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 02/01/2023 ás 16:59:04 Publicado no DOE sob nº 7817 em 23/12/2022
12 29/12/2022 ás 12:14:59 Lei Complementar nº 146, de 22/12/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 29/12/2022 ás 12:14:59 Publicado no DOE sob nº 7.817 em 23/12/2022
10 13/12/2022 ás 12:09:26 Data de votação 29/11/2022
9 13/12/2022 ás 12:09:26 Situação de Votação: Aprovado
8 13/12/2022 ás 12:09:26 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.557/2022-DIRLEG-AL de 29/11/2022
7 01/12/2022 ás 08:49:08 Foi incluído para votação em pauta da 30ª sessão Extraordinária do dia 29/11/2022 - Terça-feira
6 11/10/2022 ás 12:35:16 Enviado em Regime de Urgência para CCJ em 11/10/2022
5 11/10/2022 ás 12:23:47 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
4 11/10/2022 ás 11:22:47 Foi incluído para leitura em pauta da 59ª sessão Ordinária do dia 11/10/2022 - Terça-feira
3 11/10/2022 ás 07:57:58 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 11/10/2022 ás 07:53:42 Enviado para Diretoria Legislativa
1 11/10/2022 ás 07:51:33 Entrada no protocolo




DEPUTADOS