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Protocolado em:
17/11/2022 às 10:25:00
Autor:
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá.
Leitura(s):
22.11.22 - 64ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 27/12/2022
Situação:
Vetado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2736/22-DIRLEG-AL em 02/01/2023
Vetado em:
19/01/2023
Mensagem veto:
Leitura do veto:
07/02/2023
Tipo veto:
Veto Total
Situação do veto:
Aguardando Votação
Relator do veto:
Deputado Jesus Pontes ver parecer do veto
Último andamento:
03/04/2023 - Situação do veto: Rejeitado o Veto
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
25/11/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0320/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
14/12/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0002/22-RE/GAB.DEP.Dr.JACl/AL
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 03/04/2023 ás 09:07:57 | Situação do veto: Rejeitado o Veto |
| 17 | 15/02/2023 ás 12:55:18 | Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº de 15/02/2023 |
| 16 | 15/02/2023 ás 12:43:16 | Leitura da mensagem de veto em 07/02/2023 |
| 15 | 15/02/2023 ás 12:43:16 | Situação do veto: Aguardando Parecer |
| 14 | 21/01/2023 ás 22:25:10 | Veto Total da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0004/23-GEA de 19/01/2023 |
| 13 | 21/01/2023 ás 22:25:10 | Situação do veto: Aguardando Leitura |
| 12 | 02/01/2023 ás 13:30:41 | Data de votação 27/12/2022 |
| 11 | 02/01/2023 ás 13:30:41 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 02/01/2023 ás 13:30:41 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2736/22-DIRLEG-AL de 02/01/2023 |
| 9 | 27/12/2022 ás 11:50:01 | Foi incluído para votação em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 27/12/2022 - Terça-feira |
| 8 | 14/12/2022 ás 09:29:35 | Enviado em Tramitação Ordinária para CSA - Comissão de Saúde memorando nº de 14/12/2022 |
| 7 | 14/12/2022 ás 09:28:40 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 25/11/2022 |
| 6 | 25/11/2022 ás 10:46:26 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 23/11/2022 ás 13:28:46 | Enviado para o Departamento das Comissões em 22/11/2022 |
| 4 | 22/11/2022 ás 11:13:28 | Foi incluído para leitura em pauta da 64ª sessão Ordinária do dia 22/11/2022 - Terça-feira |
| 3 | 18/11/2022 ás 11:29:41 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 17/11/2022 ás 10:32:55 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 17/11/2022 ás 10:26:18 | Entrada no protocolo |
