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Protocolado em:
23/11/2022 às 08:00:00
Autor:
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Leitura(s):
29.11.22 65ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 13/12/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2590/2022-DIRLEG-AL em 13/12/2022
Legislação:
Último andamento:
12/01/2023 - Data de votação 13/12/2022
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
18/11/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
DEPUTADO PAULO LEMOS
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0010/RE/GAB. DEP. PAULO LEMOS/2022/AL
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 12/01/2023 ás 16:58:42 | Data de votação 13/12/2022 |
| 13 | 12/01/2023 ás 16:58:42 | Situação de Votação: Aprovado |
| 12 | 12/01/2023 ás 16:58:42 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2590/2022-DIRLEG-AL de 13/12/2022 |
| 11 | 04/01/2023 ás 20:52:16 | Lei Ordinária nº 2791, de 22/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 10 | 04/01/2023 ás 20:52:16 | Publicado no DOE sob nº 7817 em 23/12/2022 |
| 9 | 13/12/2022 ás 12:15:19 | Foi incluído para votação em pauta da 67ª sessão Ordinária do dia 13/12/2022 - Terça-feira |
| 8 | 29/11/2022 ás 13:08:03 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 18/11/2022 |
| 7 | 29/11/2022 ás 13:07:58 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 18/11/2022 |
| 6 | 29/11/2022 ás 13:04:40 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 29/11/2022 ás 12:48:18 | Enviado para o Departamento das Comissões em 29/11/2022 |
| 4 | 29/11/2022 ás 12:36:21 | Foi incluído para leitura em pauta da 65ª sessão Ordinária do dia 29/11/2022 - Terça-feira |
| 3 | 23/11/2022 ás 09:57:38 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 23/11/2022 ás 08:03:19 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 23/11/2022 ás 08:03:14 | Entrada no protocolo |
