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Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-TJAP

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Protocolado em:

07/12/2022 às 13:30:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.


Leitura(s):

13/12/2022 - 67ª S.ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 27/12/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Legislação:

Último andamento:

13/01/2023 - Lei Ordinária nº 2.800, de 31/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

13/12/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0334/2022-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 13/01/2023 ás 09:37:13 Lei Ordinária nº 2.800, de 31/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 12/01/2023 ás 17:43:28 Data de votação 27/12/2022
11 12/01/2023 ás 17:43:28 Situação de Votação: Aprovado
10 04/01/2023 ás 21:29:04 Lei Ordinária nº 2800, de 31/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 04/01/2023 ás 21:29:04 Publicado no DOE sob nº 7823 em 31/12/2022
8 27/12/2022 ás 11:50:01 Foi incluído para votação em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 27/12/2022 - Terça-feira
7 14/12/2022 ás 09:53:25 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 13/12/2022
6 14/12/2022 ás 09:41:25 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 13/12/2022 ás 15:07:34 Enviado para o Departamento das Comissões em 13/12/2022
4 13/12/2022 ás 12:13:44 Foi incluído para leitura em pauta da 67ª sessão Ordinária do dia 13/12/2022 - Terça-feira
3 12/12/2022 ás 07:49:32 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 07/12/2022 ás 16:23:42 Enviado para Diretoria Legislativa
1 07/12/2022 ás 16:23:36 Entrada no protocolo




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