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Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-GEA

Ver:

Protocolado em:

16/12/2022 às 10:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal.


Leitura(s):

27/12/2022 69ª S. ORD.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

03/01/2023 - Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 03/01/2023

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

27/12/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0351/2022-CCJ-AL

DEP. EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/01/2023

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 03/01/2023 ás 12:38:43 Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 03/01/2023
8 27/12/2022 ás 14:42:02 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 27/12/2022
7 27/12/2022 ás 14:40:11 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 27/12/2022 ás 12:04:50 Enviado para o Departamento das Comissões em 27/12/2022
5 27/12/2022 ás 11:49:19 Foi incluído para leitura em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 27/12/2022 - Terça-feira
4 16/12/2022 ás 11:27:02 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 16/12/2022 ás 10:25:34 Enviado para Diretoria Legislativa
2 16/12/2022 ás 10:25:30 Enviado para Diretoria Legislativa
1 16/12/2022 ás 10:19:19 Entrada no protocolo




DEPUTADOS