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Protocolado em:
29/12/2022 às 13:10:00
Autor:
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
Leitura(s):
30.12.22 33ª S. EXT
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 03/01/2023
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 0004/23-DIRLEG-AL em 03/01/2023
Legislação:
Último andamento:
06/01/2023 - Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 - Sancionado por ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIO
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
02/01/2023
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0349/22-CCJ-AL
APROVA COM EMENDA
Deputado Paulo Lemos
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
03/01/2023
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0001/22/COF/CAP/ALAP
Deputado Paulinho Ramos
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
03/01/2023
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0001/22/COF/CAP/ALAP
APROVA O PROJETO
Deputado Paulinho Ramos
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 06/01/2023 ás 03:13:40 | Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 - Sancionado por ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIO |
| 14 | 06/01/2023 ás 03:13:40 | Publicado no DOE sob nº 7825 em 04/01/2023 |
| 13 | 03/01/2023 ás 13:04:21 | Data de votação 03/01/2023 |
| 12 | 03/01/2023 ás 13:04:21 | Situação de Votação: Aprovado |
| 11 | 03/01/2023 ás 13:04:21 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0004/23-DIRLEG-AL de 03/01/2023 |
| 10 | 03/01/2023 ás 10:24:34 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 03/01/2023 |
| 9 | 03/01/2023 ás 10:24:29 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 03/01/2023 |
| 8 | 02/01/2023 ás 17:51:55 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 02/01/2023 |
| 7 | 02/01/2023 ás 17:50:52 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 6 | 30/12/2022 ás 11:02:56 | Enviado para o Departamento das Comissões em 30/12/2022 |
| 5 | 30/12/2022 ás 10:55:32 | Foi incluído para leitura em pauta da 33ª sessão Extraordinária do dia 30/12/2022 - Sexta-feira |
| 4 | 30/12/2022 ás 10:55:25 | Foi incluído para leitura em pauta da 33ª sessão Extraordinária do dia 30/12/2022 - Sexta-feira |
| 3 | 29/12/2022 ás 13:44:04 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 29/12/2022 ás 13:25:05 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 29/12/2022 ás 13:24:55 | Entrada no protocolo |
