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Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-GEA

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Protocolado em:

02/04/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências.


Leitura(s):

08/04/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 08/04/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0149/02-AL em 08/04/2002

Legislação:

Último andamento:

08/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0663, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0180/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0049/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0181/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0006/02-COF-AL

Lucas Barreto

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 08/08/2018 ás 10:58:00 Projeto de Lei Ordinária nº 0663, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 30/05/2016 ás 14:37:44 0663, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 23/04/2013 ás 12:26:31 Data de votação 08/04/2002
3 23/04/2013 ás 12:26:31 Situação de Votação: APROVADO
2 23/04/2013 ás 12:26:31 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0149/02-AL de 08/04/2002
1 23/04/2013 ás 12:26:31 Publicado no DOE sob nº 2759 em 08/04/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Max da AABB
Dep. Telma Nery
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Telma Gurgel
Dep. Cristina Almeida
Dep. Jack JK
Dep. Paulo Lemos
Dep. Doutor Jaci
Dep. Edna Auzier
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jesus Pontes
Dep. Dr. Victor
Dep. Júnior Favacho
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jaime Perez
Dep. Jory Oeiras
Dep. Diogo Senior
Dep. Alliny Serrão
Dep. Aldilene Souza
Dep. Charly Jhone
Dep. Dr. Negrão
Dep. Zezinho Tupinambá