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Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-GEA

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Protocolado em:

08/04/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências.


Leitura(s):

08/04/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 08/04/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0149/02-AL em 08/04/2002

Legislação:

Último andamento:

08/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0664, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Alterações:

Lei nº 0690 (altera); Lei nº 0700 (altera); Lei nº 0792 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0180/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0050/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0181/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0007/02-COF-AL

Abelardo Vaz

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 08/08/2018 ás 10:59:10 Projeto de Lei Ordinária nº 0664, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 30/05/2016 ás 14:38:31 0664, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 16/12/2011 ás 08:53:40 Data de votação 08/04/2002
3 16/12/2011 ás 08:53:40 Situação de Votação: APROVADO
2 16/12/2011 ás 08:53:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0149/02-AL de 08/04/2002
1 16/12/2011 ás 08:53:40 Publicado no DOE sob nº 2759 em 08/04/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Júnior Favacho
Dep. Jesus Pontes
Dep. Paulo Lemos
Dep. Edna Auzier
Dep. Diogo Senior
Dep. Telma Nery
Dep. Doutor Jaci
Dep. Alliny Serrão
Dep. Dr. Victor
Dep. Jory Oeiras
Dep. Telma Gurgel
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jack JK
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jaime Perez
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Aldilene Souza
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Cristina Almeida
Dep. Pastor Oliveira
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Charly Jhone
Dep. Max da AABB