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Projeto de Lei Ordinária nº 0011/02-GEA

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Protocolado em:

08/04/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências.


Leitura(s):

08/04/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 08/04/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0149/02-AL em 08/04/2002

Legislação:

Último andamento:

08/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Alterações:

Lei nº 0836 (Altera); Lei nº 0981 (Altera); Lei nº 1673, de 21.05.2012 (Altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0180/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0051/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2002

0181/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0008/02-COF-AL

Judith Medeiros

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 08/08/2018 ás 11:00:15 Projeto de Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 30/05/2016 ás 14:38:48 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 20/02/2013 ás 11:44:53 Data de votação 08/04/2002
3 20/02/2013 ás 11:44:53 Situação de Votação: APROVADO
2 20/02/2013 ás 11:44:53 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0149/02-AL de 08/04/2002
1 20/02/2013 ás 11:44:53 Publicado no DOE sob nº 2759 em 08/04/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jaime Perez
Dep. Diogo Senior
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jory Oeiras
Dep. Charly Jhone
Dep. Jack JK
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Dr. Victor
Dep. Aldilene Souza
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Jesus Pontes
Dep. Alliny Serrão
Dep. Doutor Jaci
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Paulo Lemos
Dep. Edna Auzier
Dep. Júnior Favacho
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Telma Gurgel
Dep. Max da AABB
Dep. Cristina Almeida
Dep. Telma Nery
Dep. Pastor Oliveira