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Protocolado em:
08/04/2002 às 00:00:00
Autor:
Ementa:
Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências.
Leitura(s):
08/04/02
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 08/04/2002
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 0149/02-AL em 08/04/2002
Legislação:
Último andamento:
08/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
Alterações:
Lei nº 0836 (Altera); Lei nº 0981 (Altera); Lei nº 1673, de 21.05.2012 (Altera). Lei consolidada
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
08/04/2002
0180/02-SELEG-AL
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0051/02-CJR-AL
Alexandre Barcellos
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
08/04/2002
0181/02-SELEG-AL
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0008/02-COF-AL
Judith Medeiros
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 6 | 08/08/2018 ás 11:00:15 | Projeto de Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO |
| 5 | 30/05/2016 ás 14:38:48 | 0665, de 08/04/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO |
| 4 | 20/02/2013 ás 11:44:53 | Data de votação 08/04/2002 |
| 3 | 20/02/2013 ás 11:44:53 | Situação de Votação: APROVADO |
| 2 | 20/02/2013 ás 11:44:53 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0149/02-AL de 08/04/2002 |
| 1 | 20/02/2013 ás 11:44:53 | Publicado no DOE sob nº 2759 em 08/04/2002 |
