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Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-TJAP

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Protocolado em:

24/04/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amapá, a título parcial de reposição de perdas inflacionárias.


Leitura(s):

30/04/02

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0317/02-SELEG-AL em 05/06/2002

Vetado em:

26/06/2002

Mensagem veto:

0050/02-GEA

Leitura do veto:

08/07/2002

Tipo veto:

Veto Total

Situação do veto:

Rejeitado Veto

Legislação:

Último andamento:

10/10/2019 - Situação de Votação: Aprovado

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/05/2002

0219/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0072/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/05/2002

0220/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0015/02-COF-AL

Lucas Barreto

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 10/10/2019 ás 16:10:43 Situação de Votação: Aprovado
7 06/08/2018 ás 09:26:45 Projeto de Lei Ordinária nº 0713, de 29/07/02 - Promulgado por FRAN JÚNIOR
6 31/05/2016 ás 14:32:43 0713, de 29/07/02 - Promulgado por FRAN JÚNIOR
5 31/03/2015 ás 11:18:41 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0317/02-SELEG-AL de 05/06/2002
4 31/03/2015 ás 11:18:41 Veto Total da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0050/02-GEA de 26/06/2002
3 31/03/2015 ás 11:18:41 Leitura da mensagem de veto em 08/07/2002
2 31/03/2015 ás 11:18:41 Situação do veto: Rejeitado o Veto
1 31/03/2015 ás 11:18:41 Publicado no DOE sob nº 2847 em 13/08/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Jesus Pontes
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Max da AABB
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Aldilene Souza
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jory Oeiras
Dep. Telma Gurgel
Dep. Dr. Negrão
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Cristina Almeida
Dep. Edna Auzier
Dep. Dr. Victor
Dep. Charly Jhone
Dep. Júnior Favacho
Dep. Diogo Senior
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Paulo Lemos
Dep. Telma Nery
Dep. Alliny Serrão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Doutor Jaci
Dep. Jaime Perez
Dep. Jack JK