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Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-AL

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Protocolado em:

28/05/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a exploração da atividade de Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

29/05/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 05/06/2002

Situação:

Promulgado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0320/02-SELEG-AL em 05/06/2002

Vetado em:

26/06/2002

Mensagem veto:

0051/02-GEA

Leitura do veto:

08/07/2002

Tipo veto:

Veto Total

Situação do veto:

Rejeitado Veto

Legislação:

Último andamento:

03/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0712, de 29/07/02 - Promulgado por FRAN JÚNIOR

Alterações:

Lei nº 0898, de 14.06.05 (revoga). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/06/2002

0301/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0090/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: CSA-Comissão de Saúde


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/06/2002

0314/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0011/02-CAS-AL

José Abodon

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 03/08/2018 ás 11:51:56 Projeto de Lei Ordinária nº 0712, de 29/07/02 - Promulgado por FRAN JÚNIOR
8 31/05/2016 ás 14:32:38 0712, de 29/07/02 - Promulgado por FRAN JÚNIOR
7 12/02/2015 ás 11:47:02 Data de votação 05/06/2002
6 12/02/2015 ás 11:47:02 Situação de Votação: APROVADO
5 12/02/2015 ás 11:47:02 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0320/02-SELEG-AL de 05/06/2002
4 12/02/2015 ás 11:47:02 Veto Total da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0051/02-GEA de 26/06/2002
3 12/02/2015 ás 11:47:02 Leitura da mensagem de veto em 08/07/2002
2 12/02/2015 ás 11:47:02 Situação do veto: Rejeitado o Veto
1 12/02/2015 ás 11:47:02 Publicado no DOE sob nº 2845 em 09/08/2002




Parlamentares

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Dep. Paulinho Ramos
Dep. Diogo Senior
Dep. Aldilene Souza
Dep. Telma Nery
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Dr. Negrão
Dep. Dr. Victor
Dep. Paulo Lemos
Dep. Cristina Almeida
Dep. Max da AABB
Dep. Jesus Pontes
Dep. Doutor Jaci
Dep. Edna Auzier
Dep. Jory Oeiras
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Jack JK
Dep. Charly Jhone
Dep. Júnior Favacho
Dep. Alliny Serrão
Dep. Telma Gurgel
Dep. Jaime Perez
Dep. Pastor Oliveira