Logotipo
Filtrar




Projeto de Lei Ordinária nº 0014/02-GEA

Ver:

Ver:

Protocolado em:

05/06/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.


Leitura(s):

06/06/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 06/06/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0336/02-AL em 06/06/2002

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0687, de 07/06/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Alterações:

Lei nº 0928, de 19.09.2005 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/06/2006

0333/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0095/02-CJR-AL

Roberval Picanço

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/06/2002

0334/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0018/02-COF-AL

Abelardo Vaz

3º Tramitação na Comissão: CSA-Comissão de Saúde


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/06/2002

0335/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0012/02-CAS-AL

José Abodon

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/08/2018 ás 09:11:02 Projeto de Lei Ordinária nº 0687, de 07/06/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 30/05/2016 ás 15:21:37 0687, de 07/06/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 09/02/2015 ás 10:13:57 Data de votação 06/06/2002
3 09/02/2015 ás 10:13:57 Situação de Votação: APROVADO
2 09/02/2015 ás 10:13:57 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0336/02-AL de 06/06/2002
1 09/02/2015 ás 10:13:57 Publicado no DOE sob nº 2800 em 07/06/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Jaime Perez
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Júnior Favacho
Dep. Jesus Pontes
Dep. Telma Gurgel
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Diogo Senior
Dep. Jory Oeiras
Dep. Doutor Jaci
Dep. Jack JK
Dep. Dr. Victor
Dep. Charly Jhone
Dep. Cristina Almeida
Dep. Dr. Negrão
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Telma Nery
Dep. Max da AABB
Dep. Edna Auzier
Dep. Alliny Serrão
Dep. Paulo Lemos
Dep. Aldilene Souza