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Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-GEA

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Protocolado em:

09/07/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Autoriza o Governo do Estado a doar à Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, imóvel que menciona.


Leitura(s):

15/07/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 29/07/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0403/02-Seleg-AL em 08/08/2002

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0714, de 15/08/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Alterações:

Alterado texto na republicação DOE nº 2942, de 31/12/02, (onde constava Decreto nº 486, de 15 de abril de 1992, consta Decreto nº 04978, de 15/04/92. Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

23/07/2002

0390/02-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0135/02-CJR-AL

Roberval Picanço

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/08/2018 ás 09:14:50 Projeto de Lei Ordinária nº 0714, de 15/08/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 31/05/2016 ás 14:32:54 0714, de 15/08/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 31/03/2015 ás 11:12:50 Data de votação 29/07/2002
3 31/03/2015 ás 11:12:50 Situação de Votação: APROVADO
2 31/03/2015 ás 11:12:50 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0403/02-Seleg-AL de 08/08/2002
1 31/03/2015 ás 11:12:50 Publicado no DOE sob nº 2942 em 31/12/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Doutor Jaci
Dep. Telma Nery
Dep. Diogo Senior
Dep. Cristina Almeida
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Paulo Lemos
Dep. Júnior Favacho
Dep. Telma Gurgel
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jaime Perez
Dep. Charly Jhone
Dep. Edna Auzier
Dep. Jory Oeiras
Dep. Jack JK
Dep. Max da AABB
Dep. Alliny Serrão
Dep. Jesus Pontes
Dep. Dr. Victor
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Aldilene Souza
Dep. Dr. Negrão