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Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-GEA

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Protocolado em:

22/10/2002 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Cria o Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vitímas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais.


Leitura(s):

05/11/02

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 06/11/2002

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0461/02-Seleg-AL em 07/11/2002

Legislação:

Último andamento:

09/11/2021 - Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO

Alterações:

Lei nº 1.945, de 19.10.2015 (altera); Lei n. 2.717, de 1º.06.2022 (Revoga). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/11/2002

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0109/02-CJR-AL

Alexandre Barcellos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/11/2002

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0045/02-COF-AL

Jorge Salomão

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 09/11/2021 ás 17:23:28 Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
6 06/08/2018 ás 09:16:15 Projeto de Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
5 31/05/2016 ás 14:33:47 0720, de 12/11/02 - Sancionado por MARIA DALVA FIGUEIREDO
4 30/03/2015 ás 11:01:48 Data de votação 06/11/2002
3 30/03/2015 ás 11:01:48 Situação de Votação: APROVADO
2 30/03/2015 ás 11:01:48 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0461/02-Seleg-AL de 07/11/2002
1 30/03/2015 ás 11:01:48 Publicado no DOE sob nº 2911 em 13/11/2002




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Kaká Barbosa
Dep. Telma Nery
Dep. Jesus Pontes
Dep. Edna Auzier
Dep. Max da AABB
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jack JK
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Charly Jhone
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Paulo Lemos
Dep. Telma Gurgel
Dep. Aldilene Souza
Dep. Dr. Victor
Dep. Cristina Almeida
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Júnior Favacho
Dep. Jory Oeiras
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jaime Perez
Dep. Diogo Senior
Dep. Doutor Jaci
Dep. Alliny Serrão
Dep. Paulinho Ramos