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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-GEA

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Protocolado em:

09/04/2003 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP.


Leitura(s):

10/04/03

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0749, de 30/04/03 - Sancionado por WALDEZ GÓES

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

11/04/2003

0294/03-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/08/2018 ás 09:18:48 Projeto de Lei Ordinária nº 0749, de 30/04/03 - Sancionado por WALDEZ GÓES
5 31/05/2016 ás 15:17:31 0749, de 30/04/03 - Sancionado por WALDEZ GÓES
4 10/12/2012 ás 15:58:16 Data de votação 15/04/2003
3 10/12/2012 ás 15:58:16 Situação de Votação: APROVADO
2 10/12/2012 ás 15:58:16 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0296/03-Seleg-AL de 23/04/2003
1 10/12/2012 ás 15:58:16 Publicado no DOE sob nº 3021 em 30/04/2003




DEPUTADOS