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Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-AL

Ver:

Protocolado em:

25/02/2005 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre as sanções administrativas serem aplicadas de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.


Leitura(s):

01/03/05

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

03/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 1417, de 04/12/09 - Promulgado por

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/03/2005

0058/05-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0137/08-CJR-AL

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/05/2008

0767/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

3º Tramitação na Comissão: CEC-Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/05/2009

0766/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 03/08/2018 ás 10:27:41 Projeto de Lei Ordinária nº 1417, de 04/12/09 - Promulgado por
9 13/02/2014 ás 10:38:16 1417, de 04/12/09 - Promulgado por
8 08/08/2013 ás 10:38:40 Data de votação 12/05/2009
7 08/08/2013 ás 10:38:40 Situação de Votação: APROVADO
6 08/08/2013 ás 10:38:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0806/09-Seleg-AL de 20/05/2009
5 08/08/2013 ás 10:38:40 Veto Total da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0020/09-GEA de 09/06/2009
4 08/08/2013 ás 10:38:40 Leitura da mensagem de veto em 22/06/2009
3 08/08/2013 ás 10:38:40 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 2359/09-Seleg-AL de 02/12/2009
2 08/08/2013 ás 10:38:40 Situação do veto: Rejeitado o Veto
1 08/08/2013 ás 10:38:40 Publicado no DOE sob nº 4644 em 21/12/2009




DEPUTADOS