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Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-GEA

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Protocolado em:

20/07/2005 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências.


Leitura(s):

22/07/05

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 22/07/2005

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0812/05-Seleg-AL em 29/07/2005

Vetado em:

18/08/2005

Mensagem veto:

0043/05-GEA

Leitura do veto:

23/08/2005

Tipo veto:

Veto Parcial

Situação do veto:

Rejeitado Veto

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0915, de 18/08/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES

Alterações:

Lei nº 0960, (altera); Lei nº 1120 (altera); Lei nº 1432, de 29.12.2009 (altera); Lei nº 1720 (altera); Lei nº 1755 (altera); Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada

Observações::

Art. 110 vetado e rejeitado pela AL. Publicação DOE 3600 de 09/09/2005

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

24/08/2005

0896/05-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0090/05-CJR-AL

JOEL BANHA

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 06/08/2018 ás 09:45:36 Projeto de Lei Ordinária nº 0915, de 18/08/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES
9 09/12/2014 ás 15:44:49 0915, de 18/08/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES
8 16/04/2012 ás 14:36:02 Data de votação 22/07/2005
7 16/04/2012 ás 14:36:02 Situação de Votação: APROVADO
6 16/04/2012 ás 14:36:02 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0812/05-Seleg-AL de 29/07/2005
5 16/04/2012 ás 14:36:02 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0043/05-GEA de 18/08/2005
4 16/04/2012 ás 14:36:02 Leitura da mensagem de veto em 23/08/2005
3 16/04/2012 ás 14:36:02 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº 0896/05-Seleg-AL de 23/08/2005
2 16/04/2012 ás 14:36:02 Situação do veto: Rejeitado o Veto
1 16/04/2012 ás 14:36:02 Publicado no DOE sob nº 3585 em 18/08/2005




DEPUTADOS