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Projeto de Lei Ordinária nº 0028/05-GEA

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Protocolado em:

13/12/2005 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências.


Leitura(s):

14/12/05

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

06/05/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 0960, de 30/12/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

14/12/2005

1413/05-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0218/05-CJR-AL

DALTO MARTINS

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

15/12/2005

1464/05-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0057/05-COF-AL

FRANCISCA FAVACHO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/05/2019 ás 11:32:34 Projeto de Lei Ordinária nº 0960, de 30/12/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES
5 07/06/2016 ás 15:48:14 0960, de 30/12/05 - Sancionado por WALDEZ GÓES
4 28/08/2012 ás 14:30:31 Data de votação 22/12/2005
3 28/08/2012 ás 14:30:31 Situação de Votação: APROVADO
2 28/08/2012 ás 14:30:31 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1460/05-Seleg-AL de 22/12/2005
1 28/08/2012 ás 14:30:31 Publicado no DOE sob nº 3673 em 30/12/2005




DEPUTADOS