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Projeto de Lei Ordinária nº 0113/07-AL

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Protocolado em:

16/10/2007 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Torna obrigatório,no âmbito do Est. do Amapá,a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência",utilizado pela rede pública de saúde,campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, ...


Leitura(s):

17/10/07

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

03/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 1316, de 26/03/09 - Promulgado por

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/10/2007

1472/07-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0247/07-CJR-AL

MICHEL JK

2º Tramitação na Comissão: CSA-Comissão de Saúde


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/02/2008

0079/08-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0002/08-CAS-AL

DALTO MARTINS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 03/08/2018 ás 10:49:08 Projeto de Lei Ordinária nº 1316, de 26/03/09 - Promulgado por
5 13/02/2014 ás 11:33:34 1316, de 26/03/09 - Promulgado por
4 13/02/2014 ás 11:33:18 Data de votação 02/03/2009
3 13/02/2014 ás 11:33:18 Situação de Votação: APROVADO
2 13/02/2014 ás 11:33:18 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0096/09-Seleg-AL de 05/03/2009
1 13/02/2014 ás 11:33:18 Publicado no DOE sob nº 4464 em 26/03/2009




DEPUTADOS