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Projeto de Lei Ordinária nº 0107/09-AL

Ver:

Protocolado em:

08/09/2009 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de criança ou adolescente e dá outros provimentos.


Leitura(s):

09/09/09

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 22/09/2009

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1851/09-Seleg-AL em 07/10/2009

Legislação:

Último andamento:

24/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1387, de 28/10/09 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/09/2009

1714/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0190/09-CJR-AL

DALTO MARTINS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
5 24/04/2019 ás 14:33:48 Projeto de Lei Ordinária nº 1387, de 28/10/09 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
4 16/05/2012 ás 15:35:06 Data de votação 22/09/2009
3 16/05/2012 ás 15:35:06 Situação de Votação: APROVADO
2 16/05/2012 ás 15:35:06 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1851/09-Seleg-AL de 07/10/2009
1 16/05/2012 ás 15:35:06 Publicado no DOE sob nº 4611 em 28/10/2009




DEPUTADOS