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Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TCE

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Protocolado em:

21/09/2009 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Altera disposições da Lei Complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências.


Leitura(s):

22/09/09

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 28/09/2009

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

16/04/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 - Sancionado por ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/09/2009

1859/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0197/09-CJR-AL

MICHEL JK

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 16/04/2019 ás 07:52:59 Projeto de Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 - Sancionado por ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
5 08/08/2018 ás 08:38:00 Projeto de Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 - Promulgado por
4 13/02/2014 ás 10:43:44 0057, de 21/10/09 - Promulgado por
3 18/10/2012 ás 10:38:14 Data de votação 28/09/2009
2 18/10/2012 ás 10:38:14 Situação de Votação: APROVADO
1 18/10/2012 ás 10:38:14 Publicado no DOE sob nº 4606 em 21/10/2009




DEPUTADOS