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Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/09-AL

Ver:

Protocolado em:

23/09/2009 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amapá.


Leitura(s):

23/09/09 28/09/09 29/09/09

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

19/02/2016 - Data de votação 14/12/2009

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/09/2009

1923/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0258/09-CJR-AL

EDINHO DUARTE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
3 19/02/2016 ás 09:19:22 Data de votação 14/12/2009
2 19/02/2016 ás 09:19:22 Situação de Votação: APROVADO
1 19/02/2016 ás 09:19:22 Publicado no DOE sob nº 4659 em 13/01/2010




DEPUTADOS