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Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-TJAP

Ver:

Protocolado em:

02/10/2009 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

06/10/09

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 16/12/2009

Situação:

Promulgado

Enviado a sanção:

sob o ofício 2492/09-Seleg-AL em 18/12/2009

Legislação:

Último andamento:

13/02/2014 - 1436, de 29/12/09 - Promulgado por

Alterações:

Lei nº 1800, de 27.02.2014 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/10/2009

1933/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0240/09-CJR-AL

EDINHO DUARTE

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/11/2009

2295/09-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
5 13/02/2014 ás 12:10:44 1436, de 29/12/09 - Promulgado por
4 12/07/2011 ás 08:56:12 Data de votação 16/12/2009
3 12/07/2011 ás 08:56:12 Situação de Votação: APROVADO
2 12/07/2011 ás 08:56:12 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2492/09-Seleg-AL de 18/12/2009
1 12/07/2011 ás 08:56:12 Publicado no DOE sob nº 4649 em 29/12/2009




DEPUTADOS