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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TCE

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Protocolado em:

16/03/2011 às 12:35:00

Autor:


Ementa:

Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, criando a "Ouvidoria de Contas", e altera a redação dos arts. 2º e 6º os ítens 1, 2 e 3 do Anexo II, e a Tabela do Anexo VI da Lei nº 905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.


Leitura(s):

LIDO NA S.O Nº 31ª. 25/04/2011

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 03/05/2011

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0357/11-Seleg-AL em 03/05/2011

Legislação:

Último andamento:

01/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541, de 16/05/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Lei nº 1559, de 21.10.2011 (ALtera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/05/2001

0354/11-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/11-CJR-AL

APROVA COM EMENDA

EDINHO DUARTE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 01/04/2019 ás 16:17:53 Projeto de Lei Ordinária nº 1541, de 16/05/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
12 13/06/2011 ás 16:16:05 1541, de 16/05/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 08/06/2011 ás 16:48:54 1541, de 16/05/11 - Sancionado por
10 08/06/2011 ás 16:48:54 Publicado no DOE sob nº 4982 em 13/05/2011
9 09/05/2011 ás 15:01:41 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0357/11-Seleg-AL de 03/05/2011
8 03/05/2011 ás 17:33:03 Data de votação 03/05/2011
7 03/05/2011 ás 17:33:03 Situação de Votação: Aprovado
6 02/05/2011 ás 17:34:02 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0354/11-SELEG-AL de 03/05/2001
5 02/05/2011 ás 16:20:26 Incluído em pauta da 35ª sessão Ordináriado dia 03/05/2011 - Terça-feira
4 20/04/2011 ás 13:06:39 Incluído em pauta da 31ª sessão Ordinária do dia 25/04/2011 - Segunda-feira
3 16/03/2011 ás 15:21:22 Incluído em Pauta da 15ª sessão ordinária no dia 16/03/2011
2 16/03/2011 ás 14:22:49 Enviado para Diretoria Legislativa
1 16/03/2011 ás 14:22:37 Entrada no protocolo




DEPUTADOS