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Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-GEA

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Protocolado em:

06/12/2011 às 12:05:00

Autor:


Ementa:

Altera os artigos 93 e 97 da Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias.


Leitura(s):

LIDO NA 97ª S.O 07/12/11

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

27/05/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593, de 23/12/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Lei nº 1720 (Revoga) Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

13/12/2011

1452/2011-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0305/11-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputado Charles Marques

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 27/05/2019 ás 14:26:53 Projeto de Lei Ordinária nº 1593, de 23/12/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 29/12/2011 ás 15:17:51 1593, de 23/12/11 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 27/12/2011 ás 17:52:39 1593, de 23/12/11 - Promulgado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
8 27/12/2011 ás 17:52:39 Publicado no DOE sob nº 5130 em 23/12/2011
7 22/12/2011 ás 15:01:17 Data de votação 22/12/2011
6 22/12/2011 ás 15:01:17 Situação de Votação: Aprovado
5 21/12/2011 ás 18:45:22 Incluído em pauta da 4ª sessão Extraordináriado dia 22/12/2011 - Quinta-feira
4 12/12/2011 ás 14:12:49 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 1452/2011-SELEG-AL de 13/12/2011
3 06/12/2011 ás 14:59:04 Incluído em pauta da 97ª sessão Ordinária do dia 07/12/2011 - Quarta-feira
2 06/12/2011 ás 12:17:01 Enviado para Secretaria Legislativa
1 06/12/2011 ás 12:16:48 Entrada no protocolo




DEPUTADOS