Filtrar




Projeto de Lei Ordinária nº 0138/12-AL

Ver:

Ver:

Protocolado em:

03/07/2012 às 11:25:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá.


Leitura(s):

04/07/2012 - S.Ord. 56ª

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 20/08/2013

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0746/13-Seleg-AL em 20/08/2013

Legislação:

Último andamento:

01/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1766, de 03/09/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

10/07/2012

0098/12-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0073/13-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Edinho Duarte

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 01/04/2019 ás 16:43:17 Projeto de Lei Ordinária nº 1766, de 03/09/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 19/09/2013 ás 16:28:51 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0746/13-Seleg-AL de 20/08/2013
9 19/09/2013 ás 16:28:51 1766, de 03/09/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
8 19/09/2013 ás 16:28:51 Publicado no DOE sob nº 5544 em 03/09/2013
7 20/08/2013 ás 14:33:20 Data de votação 20/08/2013
6 20/08/2013 ás 14:33:20 Situação de Votação: Aprovado
5 19/08/2013 ás 12:01:52 Incluído em pauta da 63ª sessão Ordináriado dia 20/08/2013 - Terça-feira
4 03/07/2012 ás 16:47:14 Incluído em pauta da 56ª sessão Ordinária do dia 04/07/2012 - Quarta-feira
3 03/07/2012 ás 14:29:12 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 03/07/2012 ás 11:23:18 Enviado para Diretoria Legislativa
1 03/07/2012 ás 11:22:56 Entrada no protocolo




DEPUTADOS