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Protocolado em:
09/07/2012 às 11:40:00
Autor:
Ementa:
Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 10/07/2012
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 1032/12-Seleg-AL em 11/07/2012
Legislação:
Último andamento:
29/03/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1701, de 17/07/2012 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Ordem | Data | Descrição |
---|---|---|
10 | 29/03/2019 ás 16:28:13 | Projeto de Lei Ordinária nº 1701, de 17/07/2012 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE |
9 | 20/08/2012 ás 16:11:19 | 1701, de 17/07/2012 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE |
8 | 23/07/2012 ás 15:35:40 | 1701, de 17/07/2012 - Sancionado por |
7 | 23/07/2012 ás 15:35:40 | Publicado no DOE sob nº 5270 em 18/07/2012 |
6 | 11/07/2012 ás 13:50:08 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1032/12-Seleg-AL de 11/07/2012 |
5 | 10/07/2012 ás 14:52:08 | Data de votação 10/07/2012 |
4 | 10/07/2012 ás 14:52:08 | Situação de Votação: Aprovado |
3 | 10/07/2012 ás 09:47:33 | Incluído em pauta da 8º sessão Extraordináriado dia 10/07/2012 - Terça-feira |
2 | 09/07/2012 ás 11:33:29 | Enviado para Diretoria Legislativa |
1 | 09/07/2012 ás 11:33:24 | Entrada no protocolo |