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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TCE

Ver:

Protocolado em:

03/09/2012 às 12:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de quorum mínimo para a eleição de Presidente, Primeiro e Segundo Vices-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com a inclusão do § 8º ao artigo 7º , e altera o parágrafo único do artigo 68, todos da Lei nº 010/95, e dá outras providências.


Leitura(s):

10/09/2012

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 29/06/2016

Situação:

Arquivado

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício nº. 0155/2016 - SELEG-AL em 29/06/2016

Último andamento:

12/08/2016 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício nº. 0155/2016 - SELEG-AL de 29/06/2016

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

14/04/2016

0105/2016-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulo Lemos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

22/06/2016

0805/16-SELEG

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/16-RE-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 12/08/2016 ás 13:16:36 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício nº. 0155/2016 - SELEG-AL de 29/06/2016
9 29/06/2016 ás 15:32:24 Data de votação 29/06/2016
8 29/06/2016 ás 15:32:24 Situação de Votação: Aprovado
7 22/06/2016 ás 16:54:10 Enviado em Tramitação Ordinária para o relator especial Dep. Paulo Lemos através do Ofício nº 0805/16-SELEG de 22/06/2016
6 05/06/2016 ás 17:39:24 Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 05/05/2016)
5 14/04/2016 ás 14:15:44 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0105/2016-SELEG-AL de 14/04/2016
4 06/09/2012 ás 15:23:21 Incluído em pauta da 63ª sessão Ordinária do dia 10/09/2012 - Segunda-feira
3 06/09/2012 ás 14:49:56 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 03/09/2012 ás 12:24:47 Enviado para Diretoria Legislativa
1 03/09/2012 ás 12:24:29 Entrada no protocolo




DEPUTADOS