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Projeto de Lei Ordinária nº 0031/12-GEA

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Protocolado em:

09/11/2012 às 12:20:00

Autor:


Ementa:

Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual.


Leitura(s):

13/11/2012

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

12/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1720, de 21/12/12 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

13/11/2012

0119/12-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

3º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0254/12-CJR-ASL

APROVA O PROJETO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 12/04/2019 ás 12:00:24 Projeto de Lei Ordinária nº 1720, de 21/12/12 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 29/01/2013 ás 15:26:01 1720, de 21/12/12 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 15/01/2013 ás 15:55:44 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1391/12-Seleg-AL de 21/12/2012
9 15/01/2013 ás 15:55:44 1720, de 21/12/2012 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
8 15/01/2013 ás 15:55:44 Publicado no DOE sob nº 5373 em 21/12/2012
7 27/12/2012 ás 14:24:37 Data de votação 21/12/2012
6 27/12/2012 ás 14:24:37 Situação de Votação: Aprovado
5 21/12/2012 ás 10:38:30 Incluído em pauta da 17ª sessão Extraordináriado dia 21/12/2012 - Sexta-feira
4 12/11/2012 ás 14:34:08 Incluído em pauta da 78ª sessão Ordinária do dia 13/11/2012 - Terça-feira
3 12/11/2012 ás 08:56:13 Tramitando na Secretária Legislativa
2 09/11/2012 ás 12:16:47 Enviado para Secretaria Legislativa
1 09/11/2012 ás 12:16:37 Entrada no protocolo




DEPUTADOS