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Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-GEA

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Protocolado em:

17/06/2013 às 09:20:00

Autor:


Ementa:

Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual.


Leitura(s):

18/06/2013 - S.Ord. 51ª

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 18/06/2013

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0541/13-Seleg-AL em 18/06/2013

Legislação:

Último andamento:

03/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755, de 18/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

17/06/2013

0214/13-SELEG/AL

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 03/04/2019 ás 14:14:16 Projeto de Lei Ordinária nº 1755, de 18/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
12 30/03/2017 ás 10:35:00 Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 30/03/2017 sob o Ofício nº 0022/17-CJR-AL com relatoria de com o parecer nº que
11 28/06/2013 ás 16:22:31 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0541/13-Seleg-AL de 18/06/2013
10 28/06/2013 ás 16:22:31 1755, de 18/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 28/06/2013 ás 16:22:31 Publicado no DOE sob nº 5490 em 18/06/2013
8 18/06/2013 ás 16:33:45 Data de votação 18/06/2013
7 18/06/2013 ás 16:33:45 Situação de Votação: Aprovado
6 18/06/2013 ás 09:12:15 Incluído em pauta da 51ª sessão Ordinária do dia 18/06/2013 - Terça-feira
5 17/06/2013 ás 15:29:46 Incluído em pauta da 51ª sessão Ordináriado dia 18/06/2013 - Terça-feira
4 17/06/2013 ás 12:16:32 Enviado em Regime de Urgência para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0214/13-SELEG/AL de 17/06/2013
3 17/06/2013 ás 09:46:36 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 17/06/2013 ás 09:28:31 Enviado para Diretoria Legislativa
1 17/06/2013 ás 09:28:13 Entrada no protocolo




DEPUTADOS