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Projeto de Lei Complementar nº 0001/13-PGJ

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Protocolado em:

24/06/2013 às 08:32:00

Autor:


Ementa:

Dispõe Sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.


Leitura(s):

Em 18/02/2013

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 25/06/2013

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0616/13-Seleg-AL em 25/06/2013

Legislação:

Último andamento:

21/07/2020 - Lei Complementar nº 0079, de 27/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Leis Complementares 102, de 26.06.2017 (altera) e 106, de 09.10.2017 (altera); 116, de 23.07.2018 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/02/2013

0140/2013-CJR-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0143/13-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Charles Marques

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 21/07/2020 ás 14:24:19 Lei Complementar nº 0079, de 27/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
14 11/12/2018 ás 09:12:24 Projeto de Lei Complementar nº 0079, de 27/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
13 29/02/2016 ás 16:11:30 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0140/2013-CJR-AL de 25/02/2013
12 29/02/2016 ás 16:11:30 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0140/2013-CJR-AL de 25/02/2013
11 29/02/2016 ás 16:11:29 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0140/2013-CJR-AL de 25/02/2013
10 29/02/2016 ás 16:11:26 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0140/2013-CJR-AL de 25/02/2013
9 05/08/2013 ás 15:50:26 0079, de 27/06/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
8 05/08/2013 ás 15:50:26 Publicado no DOE sob nº 5497 em 27/06/2013
7 27/06/2013 ás 16:14:53 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0616/13-Seleg-AL de 25/06/2013
6 25/06/2013 ás 16:32:20 Data de votação 25/06/2013
5 25/06/2013 ás 16:32:20 Situação de Votação: Aprovado
4 25/06/2013 ás 09:00:25 Incluído em pauta da 54ª sessão Ordináriado dia 25/06/2013 - Terça-feira
3 25/06/2013 ás 08:42:45 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 25/06/2013 ás 08:34:45 Enviado para Diretoria Legislativa
1 25/06/2013 ás 08:34:29 Entrada no protocolo




DEPUTADOS