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Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA

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Protocolado em:

01/10/2013 às 17:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


Leitura(s):

LIDO NA S.O Nº 81ª. 07/10/2013

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

01/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Lei nº 1.960, de 09.12.2015 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/10/2013

0256/13-SELEG/AL


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0255/13-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Charles Marques

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0034/13-COF/AL

APROVA O PROJETO

Deputada Roseli Matos

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 01/04/2019 ás 16:51:47 Projeto de Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 16/10/2014 ás 16:50:25 1780, de 04/11/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 11/12/2013 ás 16:28:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0958/13-Seleg-AL de 16/10/2013
8 10/12/2013 ás 16:24:34 1780, de 04/11/2013 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
7 10/12/2013 ás 16:24:34 Publicado no DOE sob nº 5586 em 04/11/2013
6 16/10/2013 ás 14:41:57 Data de votação 16/10/2013
5 16/10/2013 ás 14:41:57 Situação de Votação: Aprovado
4 15/10/2013 ás 16:18:10 Incluído em pauta da 86ª sessão Ordináriado dia 16/10/2013 - Quarta-feira
3 04/10/2013 ás 16:24:04 Incluído em pauta da 81ª sessão Ordinária do dia 07/10/2013 - Segunda-feira
2 01/10/2013 ás 17:09:51 Enviado para Secretaria Legislativa
1 01/10/2013 ás 17:05:04 Entrada no protocolo




DEPUTADOS