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Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA

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Protocolado em:

01/10/2013 às 17:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


Leitura(s):

07/10/2013

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

12/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1779, de 24/10/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/10/2013

0256/13-SELEG/AL


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0254/13-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Edinho Duarte

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

00035/13-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Jaci Amanajás

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 12/04/2019 ás 09:28:32 Projeto de Lei Ordinária nº 1779, de 24/10/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 28/04/2014 ás 10:29:22 1779, de 24/10/13 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 11/12/2013 ás 16:18:40 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0959/13-Seleg-AL de 16/10/2013
8 08/11/2013 ás 16:33:53 1779, de 24/1013 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
7 08/11/2013 ás 16:33:53 Publicado no DOE sob nº 5580 em 24/10/2013
6 16/10/2013 ás 14:44:23 Data de votação 16/10/2013
5 16/10/2013 ás 14:44:23 Situação de Votação: Aprovado
4 15/10/2013 ás 16:18:44 Incluído em pauta da 86ª sessão Ordináriado dia 16/10/2013 - Quarta-feira
3 04/10/2013 ás 16:24:04 Incluído em pauta da 81ª sessão Ordinária do dia 07/10/2013 - Segunda-feira
2 01/10/2013 ás 17:09:54 Enviado para Secretaria Legislativa
1 01/10/2013 ás 17:07:16 Entrada no protocolo




DEPUTADOS