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Projeto de Lei Complementar nº 0001/14-TJAP

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Protocolado em:

03/02/2014 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e os Membros do Ministério Público no âmbito do Estado do Amapá, referente à equiparação de direitos e vantagens, dá outras providências.


Leitura(s):

10/02/2014 NA S.O Nº 1ª

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

02/05/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0083,de 27/02/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/14-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Charles Marques

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 02/05/2019 ás 09:43:56 Projeto de Lei Complementar nº 0083,de 27/02/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 19/05/2014 ás 15:41:06 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0029/14-Seleg-AL de 12/02/2014
10 28/03/2014 ás 15:46:48 0083,de 27/02/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 28/03/2014 ás 15:46:48 Publicado no DOE sob nº 5664 em 27/02/2014
8 11/02/2014 ás 16:12:55 Data de votação 11/02/2014
7 11/02/2014 ás 16:12:55 Situação de Votação: Aprovado
6 11/02/2014 ás 09:40:51 Incluído em pauta da 2ª sessão Ordináriado dia 11/02/2014 - Terça-feira
5 10/02/2014 ás 16:26:35 Incluído em pauta da 2ª sessão Ordináriado dia 11/02/2014 - Terça-feira
4 07/02/2014 ás 15:23:02 Incluído em pauta da 1ª sessão Ordinária do dia 10/02/2014 - Segunda-feira
3 03/02/2014 ás 09:58:58 Tramitando na Secretária Legislativa
2 03/02/2014 ás 09:42:40 Enviado para Secretaria Legislativa
1 03/02/2014 ás 09:42:34 Entrada no protocolo




DEPUTADOS