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Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/14-AL

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Protocolado em:

31/03/2014 às 09:40:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta o art. 55-A a Constituição do Estado do Amapá, que dispõe sobre aposentadoria por invalidez permanente.


Leitura(s):

01/04/14; 02/04/14; 07/04/2014

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado