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Projeto de Lei Ordinária nº 0005/14-GEA

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Protocolado em:

01/04/2014 às 08:50:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.


Leitura(s):

LIDO NA S.O Nº 18ª. 01/04/2014

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 03/04/2014

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0295/14-Seleg-AL em 03/04/2014

Legislação:

Último andamento:

02/04/2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 1813, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/04/2014

0025/2014-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0055/14-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado AGNALDO BALIEIRO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 02/04/2019 ás 16:22:08 Projeto de Lei Ordinária nº 1813, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 23/05/2014 ás 16:00:34 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0295/14-Seleg-AL de 03/04/2014
10 23/05/2014 ás 16:00:34 1813, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 23/05/2014 ás 16:00:34 Publicado no DOE sob nº 5688 em 07/04/2014
8 04/04/2014 ás 14:01:28 Data de votação 03/04/2014
7 04/04/2014 ás 14:01:28 Situação de Votação: Aprovado
6 02/04/2014 ás 10:36:05 Incluído em pauta da 1ª sessão Extraordináriado dia 03/04/2014 - Quinta-feira
5 01/04/2014 ás 16:52:28 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0025/2014-SELEG-AL de 02/04/2014
4 01/04/2014 ás 10:08:58 Incluído em pauta da 18ª sessão Ordinária do dia 01/04/2014 - Terça-feira
3 01/04/2014 ás 09:21:44 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 01/04/2014 ás 08:55:46 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/04/2014 ás 08:50:59 Entrada no protocolo




DEPUTADOS