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Projeto de Lei Complementar nº 0001/14-GEA

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Protocolado em:

01/04/2014 às 17:40:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42.§ 1º , art. 142,§ 3º inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.


Leitura(s):

02/04/2014 LIDO NA 19ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

29/05/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 0084, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Observações::

Regulamentação do inciso XVIII, §3º, art. 53 da Lei Complementar 0084 de 07/04/2014, através do Decreto nº 3978 de 16/10/2017, publicado no DOE nº 6543 de 16/10/2017.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/04/2014

0029/2014-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0054/2014-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputado AGNALDO BALIEIRO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 29/05/2018 ás 11:58:28 Projeto de Lei Complementar nº 0084, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
14 23/03/2017 ás 15:21:14 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0029/2014-SELEG-AL de 03/04/2014
13 23/03/2017 ás 15:21:13 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0029/2014-SELEG-AL de 03/04/2014
12 23/03/2017 ás 15:21:13 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0029/2014-SELEG-AL de 03/04/2014
11 12/06/2015 ás 12:30:26 0084, de 07/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
10 19/05/2014 ás 16:32:44 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0294/14-Seleg-AL de 03/04/2014
9 19/05/2014 ás 16:32:44 0084, de 04/04/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
8 19/05/2014 ás 16:32:44 Publicado no DOE sob nº 5688 em 07/04/2014
7 04/04/2014 ás 14:00:27 Data de votação 03/04/2014
6 04/04/2014 ás 14:00:27 Situação de Votação: Aprovado
5 02/04/2014 ás 14:58:11 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0029/2014-SELEG-AL de 03/04/2014
4 02/04/2014 ás 10:33:35 Incluído em pauta da 1ª sessão Extraordináriado dia 03/04/2014 - Quinta-feira
3 01/04/2014 ás 17:36:16 Incluído em pauta da 19ª sessão Ordinária do dia 02/04/2014 - Quarta-feira
2 01/04/2014 ás 17:30:23 Enviado para Secretaria Legislativa
1 01/04/2014 ás 17:30:17 Entrada no protocolo




DEPUTADOS