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Projeto de Lei Complementar nº 0002/14-GEA

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Protocolado em:

07/04/2014 às 09:40:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá e da carreira dos seus membros e dá outras providências.


Leitura(s):

07/04/2014

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

02/05/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 0086, de 25/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Alterações:

Lei Complementar nº 0107, de 29.12.2017 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/04/2014

0031/2014-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0065/14-CJR-AL

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLES MARQUES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 02/05/2019 ás 13:13:14 Projeto de Lei Complementar nº 0086, de 25/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 11/08/2014 ás 16:34:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0669/14-Seleg-AL de 18/06/2014
10 11/08/2014 ás 16:34:59 0086, de 25/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
9 11/08/2014 ás 16:34:59 Publicado no DOE sob nº 5740 em 25/06/2014
8 18/06/2014 ás 15:01:07 Data de votação 18/06/2014
7 18/06/2014 ás 15:01:07 Situação de Votação: Aprovado
6 18/06/2014 ás 09:34:03 Incluído em pauta da 50ª sessão Ordináriado dia 18/06/2014 - Quarta-feira
5 07/04/2014 ás 14:44:17 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0031/2014-SELEG-AL de 08/04/2014
4 07/04/2014 ás 10:18:01 Incluído em pauta da 20ª sessão Ordinária do dia 07/04/2014 - Segunda-feira
3 07/04/2014 ás 09:52:48 Tramitando na Secretária Legislativa
2 07/04/2014 ás 09:33:31 Enviado para Secretaria Legislativa
1 07/04/2014 ás 09:33:01 Entrada no protocolo




DEPUTADOS