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Projeto de Lei Ordinária nº 0059/14-AL

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Protocolado em:

19/05/2014 às 10:55:00

Autor:


Ementa:

Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências.


Leitura(s):

20/05/2014

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 31/08/2015

Situação:

Vetado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0125/15-Seleg-AL em 31/08/2015

Legislação:

Último andamento:

23/04/2019 - Situação do veto: Arquivado

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/05/2014

0071/2014-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0076/14-CJR/AP

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLES MARQUES

2º Tramitação na Comissão: CDH-COMISSÃO DE DIREITOS DA P. HUMANA, QUESTÕES DE GÊNERO, ASSUNTOS INDIGENAS, DA MULHER, DO IDOSO, DO AFRO-BRASILEIRO, DA CIDADANIA E DEFESA CONSUMIDOR


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/06/2014

0081/14-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0009/14-CDH-AL

APROVA O PROJETO

Deputado EDINHO DUARTE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
21 23/04/2019 ás 16:07:35 Situação do veto: Arquivado
20 15/02/2019 ás 12:41:24 Projeto de Lei Ordinária nº 1936, de 21/09/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
19 01/06/2016 ás 14:12:13 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor Ofício nº 0081/14-SELEG-AL de 03/06/2014
18 08/10/2015 ás 16:05:06 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0125/15-Seleg-AL de 31/08/2015
17 08/10/2015 ás 16:05:06 1936, de 21/09/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 08/10/2015 ás 16:05:06 Publicado no DOE sob nº 6044 em 21/09/2015
15 28/09/2015 ás 13:18:19 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0060/15-GEA de 21/09/2015
14 28/09/2015 ás 13:17:45 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº de 21/09/2015
13 28/09/2015 ás 13:17:45 Leitura da mensagem de veto em 28/09/2015
12 28/09/2015 ás 13:17:45 Situação do veto: Aguardando Parecer
11 31/08/2015 ás 14:00:27 Data de votação 31/08/2015
10 31/08/2015 ás 14:00:27 Situação de Votação: Aprovado
9 28/08/2015 ás 10:43:16 Incluído em pauta da 83ª sessão Ordináriado dia 31/08/2015 - Segunda-feira
8 30/12/2014 ás 10:32:45 Incluído em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 30/12/2014 - Terça-feira
7 03/09/2014 ás 08:35:37 Incluído em pauta da 02ª sessão Extraordinária do dia 03/09/2014 - Quarta-feira
6 01/09/2014 ás 11:21:42 Incluído em pauta da 70ª sessão Ordináriado dia 01/09/2014 - Segunda-feira
5 20/05/2014 ás 16:04:59 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0071/2014-SELEG-AL de 21/05/2014
4 19/05/2014 ás 17:36:22 Incluído em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 20/05/2014 - Terça-feira
3 19/05/2014 ás 14:16:27 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 19/05/2014 ás 11:01:17 Enviado para Diretoria Legislativa
1 19/05/2014 ás 11:01:09 Entrada no protocolo




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