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Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-MPE

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Protocolado em:

30/05/2014 às 10:05:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remuneração dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

02/06/2014

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 18/06/2014

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0670/14-Seleg-AL em 18/06/2014

Legislação:

Último andamento:

22/07/2020 - Lei Ordinária nº 1833, de 20/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/06/2014

0083/14-SELEG/AL


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0077/14-CJR/AP

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLES MARQUES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 22/07/2020 ás 14:06:10 Lei Ordinária nº 1833, de 20/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
14 31/01/2019 ás 12:48:14 Projeto de Lei Ordinária nº 1833, de 20/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
13 12/08/2014 ás 16:31:11 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0670/14-Seleg-AL de 18/06/2014
12 12/08/2014 ás 16:31:11 1833, de 20/06/14 - Sancionado por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
11 12/08/2014 ás 16:31:11 Publicado no DOE sob nº 5737 em 20/06/2014
10 18/06/2014 ás 15:01:29 Data de votação 18/06/2014
9 18/06/2014 ás 15:01:29 Situação de Votação: Aprovado
8 16/06/2014 ás 17:20:41 Incluído em pauta da 50ª sessão Ordinária do dia 18/06/2014 - Quarta-feira
7 16/06/2014 ás 16:12:18 Incluído em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 17/06/2014 - Terça-feira
6 11/06/2014 ás 16:36:48 Incluído em pauta da 48ª sessão Ordinária do dia 16/06/2014 - Segunda-feira
5 11/06/2014 ás 10:56:43 Incluído em pauta da 47ª sessão Ordináriado dia 11/06/2014 - Quarta-feira
4 30/05/2014 ás 10:58:21 Incluído em pauta da 42ª sessão Ordinária do dia 02/06/2014 - Segunda-feira
3 30/05/2014 ás 10:23:47 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 30/05/2014 ás 10:10:15 Enviado para Diretoria Legislativa
1 30/05/2014 ás 10:08:52 Entrada no protocolo




DEPUTADOS