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Projeto de Lei Complementar nº 0002/14-TCE

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Protocolado em:

29/09/2014 às 13:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

13/10/2014 NA 75ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

12/04/2019 - Situação da proposição: Arquivada ()

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

14/10/2014

0103/2014-SELEG/AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 12/04/2019 ás 17:10:59 Situação da proposição: Arquivada ()
12 12/04/2019 ás 17:10:59 Projeto de Lei Complementar nº 0088, de 24/06/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 18/08/2015 ás 15:50:14 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0048/15-Seleg-AL de 30/03/2015
10 03/08/2015 ás 16:33:32 0088, de 24/06/15 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 03/08/2015 ás 16:33:32 Publicado no DOE sob nº 5982 em 24/06/2015
8 30/03/2015 ás 15:04:33 Data de votação 30/03/2015
7 30/03/2015 ás 15:04:33 Situação de Votação: Aprovado
6 30/03/2015 ás 08:57:25 Incluído em pauta da 19ª sessão Ordináriado dia 30/03/2015 - Segunda-feira
5 10/10/2014 ás 16:26:10 Incluído em pauta da 75ª sessão Ordinária do dia 13/10/2014 - Segunda-feira
4 03/10/2014 ás 15:11:02 Incluído em pauta da 74ª sessão Ordinária do dia 06/10/2014 - Segunda-feira
3 30/09/2014 ás 10:02:11 Tramitando na Secretária Legislativa
2 29/09/2014 ás 13:27:38 Enviado para Presidência
1 29/09/2014 ás 13:27:19 Entrada no protocolo




DEPUTADOS